O Governo Federal, Estadual e Municipal precisam de recursos financeiros para cobrir as despesas que têm com a saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outras.
Para atingir seus objetivos, estes entes públicos criam tributos devidamente autorizados pela Constituição Federal. Sem lei, nenhum tributo poderá ser exigido do contribuinte.
Temos 5 (cinco) espécies de tributos: Impostos, taxas, contribuição de melhorias, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
Os impostos são tributos que vão para os cofres públicos para serem gastos da forma que ficar estabelecido nos orçamentos anuais e podem atender a qualquer necessidade dos órgãos públicos.
As taxas só podem ser cobradas pelos poderes públicos na contraprestação de um serviço, exemplo, taxa de esgoto, taxa de limpeza pública, taxa de iluminação pública.
As contribuições de melhorias podem ser cobradas dos contribuintes quando o ente público realizar alguma obra que o beneficia. Exemplo, asfalto em frente à sua residência.
Em síntese, os recursos recebidos pelos poderes públicos devem ser aplicados em beneficio de toda a comunidade, por isso, pagar impostos é um dever de todos sem nenhuma exceção.
Escrito por: Dilson França Lange
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