O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado no Brasil a partir do dia 1 de julho de 2008, tendo como principal intuito fazer com que os trabalhadores informais estejam dentro da legalidade e, principalmente, promover esta formalização com uma carga tributária reduzida.
Sua criação se deu através da Lei Complementar nº 128/2008 que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) criando assim a figura do Microempreendedor Individual.
Após a formalização os microempreendedores passam a ter diversos direitos, tais como o acesso a vários benefícios da previdência social (INSS), como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade, tudo isto a um custo menor do que outros tipos de empresários: enquanto o MEI tem estes benefícios pagando apenas 5% de um salário mínimo mensal.
Pois bem, para ser tornar um microempreendedor individual (MEI), alguns quesitos são necessários, tais como: Ser maior de 18 anos de idade, não pode ser titular, sócio ou administrador formal de outra empresa, não pode possuir sócio, o faturamento anual do negócio não poderá ultrapassar R$ 81 mil reais ou proporcional. E é claro, sua atividade tem que estar na lista de atividades permitidas no MEI, que poderá ser acessada através desse link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas.
Para se cadastrar como MEI o processo é simples e poderá ser feito diretamente através do site Portal do Empreendedor, bastando seguir o passo-a-passo, caso ainda restem dúvidas você poderá buscar o SEBRAE da sua região.
Nós da Contalex-Triunfo estamos a inteira disposição para ajudá-lo na formalização da sua empresa, atendemos diversos microempreendedores dos mais variados ramos de atuação, ao longo dos 12 anos de criação do MEI, participamos de várias histórias de dedicação, esperança e sucesso, protagonizadas por pequenos empreendedores que outrora não eram alcançados pelos benefícios da formalização.
Contalex-Triunfo, você sabe que pode contar com a gente!
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