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STF NÃO AUTORIZA PREFEITURA A COBRAR ITBI SOBRE A DIFERENÇA ENTRE VALOR CONTÁBIL E O ATUAL
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 796, tendo fixado a seguinte tese: “A imunidade em relação...
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15 de fev. de 20212 min de leitura
A POLÊMICA DECISÃO DO STF NO ACÓRDÃO RE 796.376/SC 2020 SOBRE O ITBI
A decisão do STF analisando um fato concreto no segundo semestre de 2020 sobre o alcance da imunidade do ITBI na integralização de quotas...
contalextriunfoms
9 de fev. de 20213 min de leitura
Empresas têm até 29 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
Anualmente, são liberadas datas para que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) façam a adesão ao Simples Nacional, um...
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13 de jan. de 20212 min de leitura
Banco Central libera pagamento de guia do eSocial através do PIX
O Banco Central anunciou que, a partir de agora, empregadores domésticos de todo o país podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do...
contalextriunfoms
7 de jan. de 20212 min de leitura
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